Solicitação de Portaria de Insalubridade

O Chefe de Departamento do servidor deve enviar um memorando numerado com data, assinado, através do sistema SPA por ”Solicitação Digital”, destinado à DIR/CCB, solicitando a insalubridade com texto como exemplo abaixo:

“Solicitamos emissão de portaria concedendo o adicional de insalubridade a partir de __/__/____, no percentual de __ %, correspondente ao grau máximo/médio, para o(a) servidor(a) ______________________, SIAPE n° ________, ocupante do cargo de __________________, localizado(a) no Laboratório __________________ do Departamento _______________, por realizar as atividades de ______________________________ (colocar especificamente qual o tipo de atividade que o indivíduo realiza no laboratório, utilizando as opções que existem no laudo pericial que conferem direito ao recebimento) em condições insalubres, como atribuição legal de seu cargo, por tempo inferior/igual ou superior à metade da jornada de trabalho mensal (Ref. Laudo Pericial nº _________ de __/__/____).”

Deve também ser encaminhada a Portaria ou Memorando de lotação/localização do servidor no departamento (exigido pela CPP para inclusão na folha de pagamento).

BEG/CCB – Laudo Pericial nº 003/DDAS/08 (30/05/2008)

BQA/CCB – Laudo Pericial n° 018/DDAS/07 (03/12/2007)

BOT/CCB – Laudo Pericial n° 017/DDAS/07 (28/11/2007)

CFS/CCB – Laudo Pericial n° 014/DDAS/07 (20/11/2007)

ECZ/CCB – Laudo Pericial n° 015/DDAS/07 (22/11/2007)

FMC/CCB – Laudo Pericial nº 013/DDAS/07 (14/11/2007)

MIP/CCB – Laudo Pericial n° 016/DDAS/07 (29/10/2007)

MOR/CCB – Laudo Pericial nº 002/DDAS/08 (01/04/2008)

NEMAR/CCB – Laudo Pericial n° 011/DAS/13 (02/09/2013)

UCAD/CCB – Laudo Pericial nº 003/DDAS/11 (01/03/2001)

Os procedimentos estão de acordo com a Orientação Normativa MPOG n° 6, de 18/03/2013 (disponível clicando aqui).

 

Para maiores informações, entrar em contato com a Coordenação Administrativa do CCB (ramal 6156 ou 7146 ou e-mail ).