Solicitação de Portaria para Representação Discente
Solicitação de Portaria para representação discente
(obs: texto retirado do site da PRAE, com pequenas alterações especificando o caso do CCB)
Os estudantes da Universidade Federal de Santa Catarina têm o direito a representação discente em órgãos deliberativos centrais e em órgãos deliberativos setoriais. Na sequência, são detalhados os procedimentos para requerer representação em cada uma das instâncias:
- Órgãos Deliberativos Setoriais:
A representação ocorre nas seguintes instâncias: conselho da unidades de ensino, colegiado do departamentos de ensino, colegiado dos cursos de graduação e colegiado dos cursos de pós-graduação. Com exceção dos colegiados dos cursos de pós-graduação, quem faz a indicação da chapa estudantil são os Centros Acadêmicos. Os passos para indicação da representação são os seguintes:
| 1º PASSO – PROTOCOLO DA CHAPA ESTUDANTIL NA SECRETARIA DO COLEGIADO |
| O Centro Acadêmico indica a nominata da chapa Titular e Suplente, mediante requerimento próprio, junto às respectivas Secretarias dos Colegiados ou Conselho. A Secretaria procede a anuência, verificando as vagas existentes e encaminha para PRAE. Obs.: Deve acompanhar do requerimento a ata de posse do Centro Acadêmico. |
| 2º PASSO – LEVANTAMENTO DOS REGISTROS ACADÊMICOS |
A Secretaria do Curso (seja de graduação ou de pós-graduação), após a anuência das vagas existentes, encaminha para PRAE/DiAE verificar nos registros acadêmicos se a chapa indicada Titular/Suplente apresenta as seguintes condições:
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| 3º PASSO – HOMOLOGAÇÃO DA CHAPA INDICADA |
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Se for para o Colegiado do Curso Graduação, a PRAE, após a verificação dos registros acadêmicos, encaminha o resultado da pesquisa para a Secretaria do Colegiado providenciar junto à Direção da Unidade de Ensino portaria de posse. Somente após a emissão da Portaria de Posse, definindo o período do mandato, que a chapa estará habilitada a tomar posse no respectivo colegiado. A composição interna da representação estudantil no Colegiado é de 1/5, conforme Art. 81 definido pelo Regimento Interno da UFSC c/c o art. 4º, inciso IV da Resolução 017/Cun/97. Posteriormente, cópia desta Portaria deverá ser encaminhada para a PRAE. Se for para o Colegiado do Departamento de Ensino, após a verificação dos registros acadêmicos, a PRAE homologa ou não a chapa indicada, encaminhando o resultado para a respectiva Secretaria. Somente após a homologação da PRAE que a chapa estará habilitada a tomar posse no respectivo colegiado. A composição da representação discente deve ser definida pelo Regimento Interno do Colegiado, conforme Art. 47, inciso 3º do Estatuto. Se for para o Conselho da Unidade, a PRAE, após a verificação dos registros acadêmicos, homologa ou não a chapa indicada, encaminhando o resultado para a respectiva Secretaria. Somente após a homologação da PRAE que a chapa estará habilitada a tomar posse no respectivo colegiado. A composição interna da representação estudantil no Colegiado é de 1/5, Art. 45, inciso VI do Estatuto). Se for para o Colegiado do Curso Pós-Graduação, a PRAE, após a verificação dos registros acadêmicos, encaminha o resultado da pesquisa para a respectiva Secretaria, providenciar a eleição dos inscritos. A homologação é feita pela própria Coordenação do Curso de Pós-Graduação. Somente após a homologação pela Coordenação do Curso de Pós-Graduação que a chapa estará habilitada a tomar posse no respectivo colegiado. A composição é na proporção de 1/5 dos membros docentes, escolhidos entre os seus alunos regulares, conforme inciso 2º do Art. 5º da Resolução nº 10/Cun/97. Após o retorno positivo da PRAE, a Secretaria do Programa de Pós-graduação deve encaminhar solicitação digital à DIR/CCB, pelo SPA, solicitando portaria para representação discente especificando se será membro titular ou suplente, de qual Colegiado, com nome, matrícula do aluno e período do mandato. |
Para maiores informações, entrar em contato com a Coordenação Administrativa do CCB (ramal 6156, 4618 ou 7153 ou e-mail 
).
