Solicitação de Aquisição de Material por Compra Direta

“A dispensa é possível em situações em que a demora do procedimento licitatório é incompatível com a urgência na compra ou quando a sua realização puder, ao invés de favorecer, vir a contrariar o interesse público, ou ainda quando houver comprovado desinteresse dos particulares no objeto do contrato”.

Para solicitar aquisição de material por Compra Direta, de caráter urgente, que impossibilite o processo licitatório, a Chefia de Expediente e/ou responsável de cada departamento deve fazê-lo via SPA, como Solicitação Digital, ao DIR/CCB. Anexar no SPA

  • Memorando descrevendo a solicitação e justificativa detalhada que motive a dispensa de licitação, com assinatura do Chefe de Departamento, com o código do material retirado do catálogo UFSC (Pesquisar o código em http://dcl.proad.ufsc.br/catalogo-de-materiais-permanentes/), nome do material (copiado da descrição do site http://dcl.proad.ufsc.br/catalogo-de-materiais-permanentes/) e quantidade solicitada;
  • Quando o material a ser solicitado não estiver no catálogo UFSC será necessário solicitar a Catalogação;
  • Memorando descrevendo os servidores responsáveis pela pesquisa de preço informando nome e SIAPE, período de realização da pesquisa, metodologia utilizada  – Modelo Memorando – Pesquisa de Preços;
  • No orçamento devem constar: CNPJ, nome da empresa, data e validade do orçamento, endereço completo, pessoa para contato, Banco/Agência/Conta bancária e assinatura.
      1. No orçamento o frete não pode ser cobrado separadamente. Deve ser incluso no valor do material (frete CIF);
      2. Os orçamentos entregues fisicamente deverão estar assinados; e se fornecidos por meio digital deverão constar o e-mail do envio;
  • Lista de verificação preenchida e assinada – CHECKLIST;
  • Pesquisa de preços que deverá ser realizada pelo requerente, em conformidade com as Regras para Realização de Pesquisa de Preços;
  • Caso o valor do produto ultrapasse R$ 8.000,00, haverá necessidade de licitação;
  • A empresa com orçamento de menor valor precisa estar regular junto aos Órgãos responsáveis pelas certidões abaixo:
  1. Certidão Conjunta de Débitos Relativos a Tributos Federais e à Dívida Ativa da União (http://www.receita.fazenda.gov.br/Aplicacoes/ATSPO/Certidao/CndConjuntaInter/InformaNICertidao.asp?Tipo=1)
  2. Consulta à Certidão Negativa de Débito (CND) / Certidão Positiva de Débito com efeitos de Negativa (CPD-EN) (http://www010.dataprev.gov.br/CWS/CONTEXTO/CND/CND.HTML)
  3. Consulta Regularidade do Empregador (https://www.sifge.caixa.gov.br/Cidadao/Governo/Asp/crf.asp);
  4. Consulta à Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas (www.tst.jus.br/certidao);
  • A empresa precisa ter um cadastro na UFSC para o pagamento. Se a empresa não possui esse cadastro, o SOLICITANTE deve encaminhar à Direção as seguintes informações:
    1. CNPJ;
    2. Nome da empresa;
    3. Endereço (completo);
    4. Nome de uma pessoa da empresa para contato;
    5. Telefone para contato;
    6. E-mail da empresa;
    7. Banco, agência e conta bancária para depósito;

 

Maiores informações consulte orientações contidas no Manual de Compras  do DCOM.

 

Não serão aceitos pedidos entregues diretamente à Direção que não tenham sido enviados pelo SPA.

Toda solicitação deverá ser encaminhada a Direção do CCB para análise e aprovação. Em vista da limitação dos recursos, o envio da solicitação não é garantia da sua execução.

Após a aprovação da solicitação pela Direção, o pedido é encaminhado, via SPA, para o DCOM, que poderá aceitar ou não a motivação da compra direta e assim a compra poderá ou não ser realizada.

Para maiores informações, entrar em contato com a Coordenadora Financeira do CCB (ramal 2481 ou e-mail ).